Direito das obrigações

O direito obrigacional é o conjunto de normas que regem relações jurídicas de cunho patrimonial, é o ato de um agente credor (comprador) exigir uma prestação de um agente devedor (vendedor).

Este é um resumo dos meus rascunhos de estudo da matéria de Direito Civil. boa parte dessas informações são idéias de Flavio Tartuce.

Neste artigo irei esmiuçar as principais características do direito das obrigações;


Principais características do direito das obrigações:

  1.  É uma relação complexa:
    O direito a obrigação não se resume em prestação de serviço/credor/devedor, normas relativizam essas relação, fazendo do direito obrigacional um direito mais complexo.
  2.  Transitória:
    A relação da obrigação é transitória pois se extingue assim que o interesse do credor é satisfeito. A obrigação também se extingue quando o objeto é destruído ou inutilizado.
  3. Prestação de cunho patrimonial:  De acordo com Fernando Noronha o patrimônio seria qualquer coisa socialmente valorada como sérios e úteis, o objeto precisa ser digno de tutela jurídica pra se tornar assim um patrimônio.
  4. Eficácia relativa:
    O direito obrigacional só pode ser entendido pela relação entre credor e devedor, outra pessoa não pode ser incluido, em regra o credor só pode exigir a prestação ao devedor.
    Por exemplo, um agente terceiro não pode interferir ou frustrar uma obrigação, sendo assim um terceiro não pode produzir efeito a uma obrigação, mas a obrigação pode produzir efeito sob terceiro (não permitindo que ele frustre ou interfira na obrigação).

    1. Obrigações Propter Rem:
      São obrigações hibridas pois apresentam características de direitos pessoais quanto de direitos reais. decorrem da posição jurídica de titular de algum direito real, independente da vontade do devedor.
      – Vinculação a um direito real;
      – Possibilidade de exoneração do devedor;
      – Transmissibilidade por meio de negócio jurídico;
      – Não é ela um direito real;
      A obrigação propter rem acompanha a coisa. por exemplo: taxa de condomínio, o novo proprietário haverá de pagar inclusive as taxas atrasadas (Art. 1345, CC);
      Também é considerado propter rem reparar um dano ambiental;
      Água e luz não são proter rem pois são de cunho pessoal, assim entende a jurisprudência do STJ.
    2. Ônus Reais:
      São as obrigações que se restringem poderes inerentes a propriedade; (uso/gozo/disposição).
    3. Obrigação com eficácia real:
      É quando a relação entre o credor e o devedor influencia terceiro. por exemplo: um devedor aluga sua propriedade a um credor, a propriedade mesmo que alienada será usufruída pelo credor, até o final do contrato, desta forma o agente terceiro não poderá receber o objeto alienado.
Atenção: todo esse conteúdo é fruto de leitura de Tartuce e outros materiais, algumas leituras podem ter sido mal interpretadas por mim e eu não tenha transmitido com a melhor retórica, dentro desta pespectiva reforço que não há nenhuma verdade absoluta, busque nos livros de direito obrigacional caso haja alguma dúvida, ou tire suas dúvidas nos comentários.

5 de outubro de 2016 por Ramon Saldanha