Obrigação de dar coisa certa e obrigações de fazer, de meio e de resultado.

  • Obrigação de dar coisa certa:
    • O verbo “dar” interpreta-se no meio jurídico como entregar a posse ou a detenção de um bem, restituir ou transferir uma propriedade patrimonial.
    • “Coisa certa” seria o objeto peculiar ou seja objeto com características singulares que distingue de outras propriedades. por exemplo: Rosas Vermelhas; Imóveis, pois sempre possuem características próprias como o endereço, estrutura, tamanho e etc.

A obrigação de dar a coisa certa também abrange a coisa principal, os frutos, produtos e benfeitorias;

  • Isso significa que:    Após a tradição todos os frutos que aquele bem principal gerar, serão propriedade do credor;
    • Frutos: São como posses geradas pelo bem principal e que possuem natureza renovável. por exemplo: Melão; O meloeiro (bem principal) sempre irá produzir melões durante as safras, desta forma será um bem renovável e logo será um fruto do bem principal.
    • Produtos: O produto não funciona como o fruto, pois não possuem natureza renovável, é como o petróleo por exemplo, que quando retirado da natureza não se reconstitui.
    • Benfeitoria: A benfeitoria é o “upgrade” do bem principal. exemplo: Imóvel com piscina.
  • Obrigação de fazer:

     

       A obrigação de fazer caracteriza-se pela prestação de um serviço, prestações de fatos de utilidade do credor, sendo assim são atividades realizadas pelo devedor em benefício do credor, que tem como objetivo buscar um resultado, exemplo: Um pedreiro construir uma casa.
    • Obrigação de meio: A obrigação de meio, seria quando o devedor utiliza de todos os mecanismos ao seu alcance para produzir um resultado, entretanto não garante que o resultado será produzido. por exemplo: O médico que atende um paciente vitima de um disparo de arma de fogo; O médico fará de tudo que está seu alcance para salvar a vida da vitima, entretanto ele não pode garantir o resultado.
    • Obrigação de resultado: A obrigação de resultado, é quando o agente devedor garante o resultado final, é por exemplo um cirurgião plástico que ao cirurgiar uma paciente que quer implantar silicone, garante o resultado final daquele serviço prestado.

14 de outubro de 2016 por Ramon Saldanha