Representividade social do Imposto Sobre Grandes Fortunas

  1. Introdução

Esta é uma análise à luz da Constituição Federal de 88 sobre impostos delegados à federação pela própria redação do art. 153, e perceber a relevância da taxação das grandes fortunas, para nesta ótica trazer problemáticas desse tipo de medida e fazer uma análise de como seria essencial aplicar esse tipo de imposto que deve ser interpretado como imprescindível no ordenamento, visto que tem previsão constitucional no Art. 153, inciso VII e que também tem fundamentação nos princípios tributários da proporcionalidade e da capacidade contributiva.

  1. Objetivo

Dar prioridade às previsões constitucionais sem a interferência do interesse da classe economicamente dominante, cuja a representatividade populacional não passa de 1% dos brasileiros; conciliando a taxação de grandes fortunas com a redistribuição de renda mesmo que de forma restrita; Estimular o adimplemento de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) criando campanhas de descontos às pessoas de classe C e D usando como subsídio a taxação de grandes fortunas; Com a regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IFG), arrecadar a porcentagem razoável de 0,15% do PIB Brasileiro para custeio de programas básicos de redistribuição de renda por tributos; Atribuir a todos incisos do art. 153 do CF de 88, uma função tributária, visto que curiosamente todos os tributos estão regulamentados, exceto o que trata das grandes fortunas no inciso VII, conforme representado na tabela abaixo.

Impostos federais previstos no ART. 153 da Constituição Federal de 88

Imposto Representatividade sob o PIB.
Imposto de renda (IRPJ e IRPF), previsto no art. 153, III, CF 88. 6,18% sob o PIB.
Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), previsto no art. 153, IV, CF 88. 0,67% sob o PIB.
Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), previsto no art. 153, V, CF 88. 0,54% sob o PIB.
Imposto Sobre Importação (II), previsto no art. 153, I, CF 88 e Imposto sobre Exportação (IE), previsto no art. 153, II, CF 88. 0,50% sob o PIB.
Imposto Sobre Território Rural (ITR), previsto no art. 153, VI, CF 88. 0,02% sob o PIB.
Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, CF 88. Não há representatividade, pois ainda precisa ser regulamentado por lei complementar.

Com a regulamentação pretendida, atingir até 0,15% do equivalente ao PIB.

Total: 7,91% do PIB
Total com o IFG: 8,06% do PIB

http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/carga-tributaria-2016.pdf

  1. Metodologia

Trata-se de uma pesquisa sobre estatísticas, experiências estrangeiras e controvérsias extraídas principalmente de sites e documentos, de modo que a análise é feita comparativamente a cerca de todos esses dados.

  1. Resultados

O Imposto Sobre Grandes Fortunas afetará irrisoriamente a grande concentração de renda e mesmo assim trará um retorno social sem precedentes na dedução de impostos sobre as classe C e D que são as mais atingidas por esse descontrole na proporcionalidade das cargas tributárias, com isso estancar o crescente inadimplemento tributário por parte da população menos favorecida e gradativamente diminuir o número de pessoas insolventes.

  1. Conclusão

Algumas controvérsias são apontadas e uma delas é o ínfimo valor que será taxado e o “pouco retorno” para sociedade, e além disso também é apontado a possibilidade da criminalização do enriquecimento ou o desprestígio ao progresso do capital. porém essas problematizações são fácilmente confrontadas com as estatísticas, sendo que uma delas desmonta que o valor arrecadado seria ínfimo, visto que se pretende arrecadar até 0,15% do PIB com o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IFG), e se comparar esse valor com o de representatividade do IPTU na carga tributária em porcentagem sob PIB, observamos que o IPTU consiste em 0,25% do PIB Brasileiro, mostrando assim que mesmo estando na penúltima posição do ranking de impostos federais, ganhando apenas do Imposto Sobre Território Rural (ITR), o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IFG) possuirá uma relevante representatividade tributária e como proposto neste artigo científico terá uma grande representatividade social no que tange redistribuição de renda através de tributos, alicerçado principalmente pelos princípios tributários da proporcionalidade e da capacidade contributiva. E por fim, retomando as controvérsias, as estatísticas também desmontam o argumento do desprestígio da liberdade de produção de riqueza, visto que o valor a ser taxado em detrimento de outros países que adotam o imposto não é tão desmotivador, como se observa na estatística a seguir.

Representatividade dos impostos sobre grande fortunas em Produto Interno Bruto em países que taxam.

País Representatividade do IGF sob o PIB
Suíça 1,24% sob o PIB.
Colômbia 0,65% sob o PIB.
Noruega 0,4% sob o PIB.
Argentina 0,3% sob o PIB.
França 0,25 sob o PIB.
Brasil (Ainda não taxado) Com a regulamentação o tributo representaria 0,15% do PIB.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/03/16/imposto-sobre-fortunas-ricos-milionarios-distribuicao-de-renda.htm

16 de setembro de 2018 por Ramon Saldanha